Estados Unidos: apps e serviços de privacidade
Estados Unidos é o país-sede de 532 empresas avaliadas. Membro dos Five Eyes. Sujeito ao CLOUD Act dos EUA.
Five EyesLeis que importam para a privacidade
- O CLOUD Act exige que provedores dos EUA entreguem os dados que controlam em resposta a um processo legal válido nos EUA, onde quer que os dados estejam armazenados no mundo. Fonte
- A Seção 702 da FISA permite a coleta de inteligência visando pessoas não americanas no exterior por meio de provedores dos EUA, sem mandado individual. Fonte
- As National Security Letters podem exigir registros de assinantes e costumam vir com ordens de sigilo que impedem o provedor de avisar o usuário. Fonte
- A Quarta Emenda e o Stored Communications Act geralmente exigem mandado para acessar o conteúdo das comunicações, e o código já foi reconhecido como forma de expressão protegida. Fonte